O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Apicultores" de Chapadão do Sul, localizada na Rua D n° 139 - Loteamento Bairro Esperança, nesta cidade de Chapadão do Sul/MS, sob o número de inscrição no CNPJ 08.849.854/0001-59, entidade associativa sem fins lucrativos.
- Art. 2°.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 20 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 748/2009 - 08 de dezembro de 2009
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de dezembro de 2009