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Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.900,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil e novecentos reais), no orçamento programa do município de Chapadão do Sul - MS, destinado a custear a despesas do programa: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CHAPADÃO DO SUL.
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Parágrafo único. -
O crédito de que trata este artigo objetiva cobrir despesas, conforme discriminação abaixo:
60
Secretaria Municipal de Saúde
60.102
Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10.302.0009.2099
Implantação e Manutenção do Hospital de Chapadão do Sul
FONTE 001
- RECURSO MUNICIPAL
31.90.04
001
Contratação por Tempo Determinado
R$ 1.000,00
31.90.09
001
Salário Família
R$ 200,00
31.90.11
001
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 1.000,00
31.90.13
001
Obrigações Patronais - RGPS
R$ 200,00
31.91.13
001
Obrigações Patronais - RPPS
R$ 200,00
31.90.16
001
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 500,00
33.50.43
001
Subvenções Sociais
R$ 1.000,00
33.90.14
001
Diárias - Civil
R$ 500,00
33.90.30
001
Material de Consumo
R$ 5.000,00
33.90.32
001
Material de Distribuição Gratuita
R$ 100,00
33.90.33
001
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 100,00
33.90.36
001
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
33.90.39
001
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
44.90.51
001
Obras e Instalações
R$ 2.000,00
44.90.52
001
Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
TOTAL DO RECURSO MUNICIPAL
R$ 19.800,00
FONTE 002
- RECURSO ESTADUAL
31.90.04
002
Contratação por Tempo Determinado
RS 1.000,00
31.90.09
002
Salário Família
R$ 200,00
31.90.11
002
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
R$ 1.000,00
31.90.13
002
Obrigações Patronais - RGPS
R$ 200,00
31.91.13
002
Obrigações Patronais - RPPS
R$ 200,00
31.90.16
002
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
R$ 500,00
33.90.30
002
Material de Consumo
R$ 300.000,00
33.90.36
002
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
RS 1.000,00
33.90.39
002
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
RS 30.000,00
33.90.93
002
Indenizações e Restituições
RS 1.000,00
44.90.51
002
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
44.90.52
002
Equipamentos e Material Permanente
RS 900.000,00
TOTAL DO RECURSO ESTADUAL
R$ 1.240.100,00
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Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso III do § Io do artigo 43 da Lei 4.320/64.
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Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 08 de dezembro de 2009.
Lei Ordinária nº 749/2009 - 08 de dezembro de 2009
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de dezembro de 2009