- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a posse e propriedade dos bens móveis constantes do Anexo I desta Lei, por meio de Leilão Público.
- Art. 2°.Fica autorizada a baixa de patrimônio dos bens constantes do Anexo II da presente Lei por tratar-se de material inservível, sucateado, impróprio para o uso.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
ANEXO I
(Lei n° 752, de 16 de dezembro de 2009)
LOTE N° 01
ITEM
TOMBAMENTO
PRODUTO
1
000040
CADEIRA
2
000152
CADEIRA
3
000194
MAQUINA DATILOGRAFIA
4
000242
TELEFONE
5
000260
CADEIRA
6
000401
SUPORTE PARA SORO
7
000427
RELOGIO DE PONTO
8
000433
BANHO MARIA
9
000498
CARRO PARA CURATIVO
10
000504
PEDESTAL GINECOLOGICO
11
000546
AUTO CLAVE
12
000563
POLTRONA
13
000626
FOGÃO 4 BOCAS
14
000639
ESTUFA
15
000659
CADEIRA
16
000812
ESCRAVANINHA
17
000813
CADEIRA
18
000814
CADEIRA
19
000815
CADEIRA
20
000874
RELOGIO DE PONTO
21
001235
CARTEIRA
22
001548
ESCRAVANINHA
23
002313
ROLO COMPACTADOR TIPO PÉ DE CARNEIRO
- -
24
002363
CADEIRA
25
002393
POLTRONA
26
002457
VENTILADOR
27
002987
VENTILADOR
28
003152
CAMA DE SOLTEIRO
29
003431
BICICLETA CALOI
30
003441
BICICLETA CALOI
31
003944
FICHÁRIO DE MESA
32
003973
PISCINA DE BOLINHA
33
004899
CELULAR
34
004974
VENTILADOR
35
004975
VENTILADOR
36
004976
VENTILADOR
37
005281
CADEIRA
38
005283
CADEIRA
39
005284
CADEIRA
40
005285
CADEIRA
41
005286
CADEIRA
42
007701
BICICLETA
43
007707
BICICLETA
44
007728
BICICLETA
LANCE MÍNIMO - R$ 200,00
- -
ANEXO II (Lei n° 752, de 16 de dezembro de 2009)
ITEM
TOMBAMENTO
PRODUTO
1
002694
VENTILADOR DE TETO 220 V
2
005296
VENTILADOR DE TETO 220 V
3
008232
VENTILADOR DE TETO 110 V
4
008325
VENTILADOR DE TETO 110 V
5
008326
VENTILADOR DE TETO 110 V
6
008327
VENTILADOR DE TETO 110 V
7
008328
VENTILADOR DE TETO 110 V
8
000139
VENTILADOR DE TETO
9
000378
VENTILADOR DE TETO
10
000628
VENTILADOR DE TETO
11
000631
VENTILADOR DE TETO
12
000633
VENTILADOR DE TETO
13
000634
VENTILADOR DE TETO
14
000887
VENTILADOR DE TETO
15
001004
VENTILADOR DE TETO
16
001020
VENTILADOR DE TETO
17
001034
VENTILADOR DE TETO
18
001050
VENTILADOR DE TETO
19
001069
VENTILADOR DE TETO
20
001211
VENTILADOR DE TETO
21
001336
VENTILADOR DE TETO
22
001440
VENTILADOR DE TETO
23
001494
VENTILADOR DE TETO
24
001536
VENTILADOR DE TETO
25
001613
VENTILADOR DE TETO
- -
26
001666
VENTILADOR DE TETO
27
001831
VENTILADOR DE TETO
28
001848
VENTILADOR DE TETO
29
002389
VENTILADOR DE TETO
30
002399
VENTILADOR DE TETO
31
002489
VENTILADOR DE TETO
32
002490
VENTILADOR DE TETO
33
002491
VENTILADOR DE TETO
34
002493
VENTILADOR DE TETO
35
002887
VENTILADOR DE TETO
36
002944
VENTILADOR DE TETO
37
002978
VENTILADOR DE TETO
38
002994
VENTILADOR DE TETO
39
003002
VENTILADOR DE TETO
40
003069
VENTILADOR DE TETO
41
003110
VENTILADOR DE TETO
42
003111
VENTILADOR DE TETO
43
003127
VENTILADOR DE TETO
44
003128
VENTILADOR DE TETO
45
003564
VENTILADOR DE TETO
46
003788
VENTILADOR DE TETO
47
003922
VENTILADOR DE TETO
48
003923
VENTILADOR DE TETO
49
004366
VENTILADOR DE TETO
50
004367
VENTILADOR DE TETO
- -
51
004368
VENTILADOR DE TETO
52
004369
VENTILADOR DE TETO
53
004370
VENTILADOR DE TETO
54
004371
VENTILADOR DE TETO
55
004372
VENTILADOR DE TETO
56
004373
VENTILADOR DE TETO
57
004375
VENTILADOR DE TETO
58
004377
VENTILADOR DE TETO
59
004378
VENTILADOR DE TETO
60
004379
VENTILADOR DE TETO
61
004380
VENTILADOR DE TETO
62
004381
VENTILADOR DE TETO
63
004382
VENTILADOR DE TETO
64
004847
VENTILADOR DE TETO
65
004848
VENTILADOR DE TETO
66
004849
VENTILADOR DE TETO
67
004850
VENTILADOR DE TETO
68
004851
VENTILADOR DE TETO
69
004852
VENTILADOR DE TETO
70
004853
VENTILADOR DE TETO
71
004854
VENTILADOR DE TETO
72
004855
VENTILADOR DE TETO
73
004858
VENTILADOR DE TETO
74
004859
VENTILADOR DE TETO
75
004860
VENTILADOR DE TETO
- -
76
004861
VENTILADOR DE TETO
77
004862
VENTILADOR DE TETO
78
004863
VENTILADOR DE TETO
79
004864
VENTILADOR DE TETO
80
004865
VENTILADOR DE TETO
81
004866
VENTILADOR DE TETO
82
004867
VENTILADOR DE TETO
83
004868
VENTILADOR DE TETO
84
004869
VENTILADOR DE TETO
85
004870
VENTILADOR DE TETO
86
004871
VENTILADOR DE TETO
87
004872
VENTILADOR DE TETO
88
004873
VENTILADOR DE TETO
89
004874
VENTILADOR DE TETO
90
004875
VENTILADOR DE TETO
91
004910
VENTILADOR DE TETO
92
004911
VENTILADOR DE TETO
93
004912
VENTILADOR DE TETO
94
004925
VENTILADOR DE TETO
95
004926
VENTILADOR DE TETO
96
004967
VENTILADOR DE TETO
97
004968
VENTILADOR DE TETO
98
004969
VENTILADOR DE TETO
99
004970
VENTILADOR DE TETO
100
004971
VENTILADOR DE TETO
- -
101
004972
VENTILADOR DE TETO
102
004973
VENTILADOR DE TETO
103
004977
VENTILADOR DE TETO
104
005293
VENTILADOR DE TETO
105
005297
VENTILADOR DE TETO
106
005298
VENTILADOR DE TETO
107
005299
VENTILADOR DE TETO
108
005301
VENTILADOR DE TETO
109
005303
VENTILADOR DE TETO
110
005305
VENTILADOR DE TETO
111
005307
VENTILADOR DE TETO
112
005308
VENTILADOR DE TETO
113
005309
VENTILADOR DE TETO
114
005310
VENTILADOR DE TETO
115
005311
VENTILADOR DE TETO
116
005313
VENTILADOR DE TETO
117
005314
VENTILADOR DE TETO
118
005315
VENTILADOR DE TETO
119
005316
VENTILADOR DE TETO
120
005319
VENTILADOR DE TETO
121
005320
VENTILADOR DE TETO
122
005321
VENTILADOR DE TETO
123
005715
VENTILADOR DE TETO
124
005933
VENTILADOR DE TETO
125
005934
VENTILADOR DE TETO
126
005935
VENTILADOR DE TETO
127
005936
VENTILADOR DE TETO
128
005937
VENTILADOR DE TETO
129
005939
VENTILADOR DE TETO
130
005940
VENTILADOR DE TETO
- -
131
005941
VENTILADOR DE TETO
132
005943
VENTILADOR DE TETO
133
005944
VENTILADOR DE TETO
134
005945
VENTILADOR DE TETO
135
005946
VENTILADOR DE TETO
136
005947
VENTILADOR DE TETO
137
005948
VENTILADOR DE TETO
138
005949
VENTILADOR DE TETO
139
005950
VENTILADOR DE TETO
140
005951
VENTILADOR DE TETO
141
005953
VENTILADOR DE TETO
142
005954
VENTILADOR DE TETO
143
005955
VENTILADOR DE TETO
144
005956
VENTILADOR DE TETO
145
005957
VENTILADOR DE TETO
146
005958
VENTILADOR DE TETO
147
005959
VENTILADOR DE TETO
148
005960
VENTILADOR DE TETO
149
005961
VENTILADOR DE TETO
150
005962
VENTILADOR DE TETO
151
005963
VENTILADOR DE TETO
152
005964
VENTILADOR DE TETO
153
005965
VENTILADOR DE TETO
154
005966
VENTILADOR DE TETO
155
005967
VENTILADOR DE TETO
156
005968
VENTILADOR DE TETO
157
005969
VENTILADOR DE TETO
158
005970
VENTILADOR DE TETO
159
005971
VENTILADOR DE TETO
160
005972
VENTILADOR DE TETO
- -
161
005973
VENTILADOR DE TETO
162
007379
VENTILADOR DE TETO
163
007380
VENTILADOR DE TETO
164
007381
VENTILADOR DE TETO
165
007382
VENTILADOR DE TETO
166
007383
VENTILADOR DE TETO
167
007385
VENTILADOR DE TETO
168
007386
VENTILADOR DE TETO
169
007388
VENTILADOR DE TETO
170
007389
VENTILADOR DE TETO
171
007391
VENTILADOR DE TETO
172
007392
VENTILADOR DE TETO
173
007393
VENTILADOR DE TETO
174
007394
VENTILADOR DE TETO
175
007395
VENTILADOR DE TETO
176
007397
VENTILADOR DE TETO
177
007398
VENTILADOR DE TETO
178
007399
VENTILADOR DE TETO
179
002157
VENTILADOR DE PAREDE
180
002464
VENTILADOR DE PAREDE
181
002465
VENTILADOR DE PAREDE
182
002466
VENTILADOR DE PAREDE
183
004946
VENTILADOR DE PAREDE
184
004948
VENTILADOR DE PAREDE
185
005015
VENTILADOR DE PAREDE
186
005016
VENTILADOR DE PAREDE
187
005017
VENTILADOR DE PAREDE
188
005018
VENTILADOR DE PAREDE
189
005019
VENTILADOR DE PAREDE
190
005718
VENTILADOR DE PAREDE
191
005719
VENTILADOR DE PAREDE
192
005720
VENTILADOR DE PAREDE
193
006473
VENTILADOR DE PAREDE
194
006478
VENTILADOR DE PAREDE
195
006479
VENTILADOR DE PAREDE
196
006480
VENTILADOR DE PAREDE
197
006482
VENTILADOR DE PAREDE
198
006483
VENTILADOR DE PAREDE
199
006484
VENTILADOR DE PAREDE
200
006485
VENTILADOR DE PAREDE
- -
201
006995
VENTILADOR DE PAREDE
202
006996
VENTILADOR DE PAREDE
203
000953
CARTEIRA ESCOLAR
204
000955
CARTEIRA ESCOLAR
205
000956
CARTEIRA ESCOLAR
206
000957
CARTEIRA ESCOLAR
207
000958
CARTEIRA ESCOLAR
208
000959
CARTEIRA ESCOLAR
209
001102
CARTEIRA ESCOLAR
210
001103
CARTEIRA ESCOLAR
211
001119
CARTEIRA ESCOLAR
212
001120
CARTEIRA ESCOLAR
213
001121
CARTEIRA ESCOLAR
214
001122
CARTEIRA ESCOLAR
215
001123
CARTEIRA ESCOLAR
216
001124
CARTEIRA ESCOLAR
217
001127
CARTEIRA ESCOLAR
218
001128
CARTEIRA ESCOLAR
219
001129
CARTEIRA ESCOLAR
220
001130
CARTEIRA ESCOLAR
221
001131
CARTEIRA ESCOLAR
222
001132
CARTEIRA ESCOLAR
223
001133
CARTEIRA ESCOLAR
224
001134
CARTEIRA ESCOLAR
225
001135
CARTEIRA ESCOLAR
226
001136
CARTEIRA ESCOLAR
227
001137
CARTEIRA ESCOLAR
228
001138
CARTEIRA ESCOLAR
229
001139
CARTEIRA ESCOLAR
230
001140
CARTEIRA ESCOLAR
- -
201
006995
VENTILADOR DE PAREDE
202
006996
VENTILADOR DE PAREDE
203
000953
CARTEIRA ESCOLAR
204
000955
CARTEIRA ESCOLAR
205
000956
CARTEIRA ESCOLAR
206
000957
CARTEIRA ESCOLAR
207
000958
CARTEIRA ESCOLAR
208
000959
CARTEIRA ESCOLAR
209
001102
CARTEIRA ESCOLAR
210
001103
CARTEIRA ESCOLAR
211
001119
CARTEIRA ESCOLAR
212
001120
CARTEIRA ESCOLAR
213
001121
CARTEIRA ESCOLAR
214
001122
CARTEIRA ESCOLAR
215
001123
CARTEIRA ESCOLAR
216
001124
CARTEIRA ESCOLAR
217
001127
CARTEIRA ESCOLAR
218
001128
CARTEIRA ESCOLAR
219
001129
CARTEIRA ESCOLAR
220
001130
CARTEIRA ESCOLAR
221
001131
CARTEIRA ESCOLAR
222
001132
CARTEIRA ESCOLAR
223
001133
CARTEIRA ESCOLAR
224
001134
CARTEIRA ESCOLAR
225
001135
CARTEIRA ESCOLAR
226
001136
CARTEIRA ESCOLAR
227
001137
CARTEIRA ESCOLAR
228
001138
CARTEIRA ESCOLAR
229
001139
CARTEIRA ESCOLAR
230
001140
CARTEIRA ESCOLAR
- -
231
001145
CARTEIRA ESCOLAR
232
001146
CARTEIRA ESCOLAR
233
001147
CARTEIRA ESCOLAR
234
001148
CARTEIRA ESCOLAR
235
001150
CARTEIRA ESCOLAR
236
001151
CARTEIRA ESCOLAR
237
001152
CARTEIRA ESCOLAR
238
001153
CARTEIRA ESCOLAR
239
001155
CARTEIRA ESCOLAR
240
001156
CARTEIRA ESCOLAR
241
001157
CARTEIRA ESCOLAR
242
001159
CARTEIRA ESCOLAR
243
001163
CARTEIRA ESCOLAR
244
001164
CARTEIRA ESCOLAR
245
001165
CARTEIRA ESCOLAR
246
001167
CARTEIRA ESCOLAR
247
001181
CARTEIRA ESCOLAR
248
001182
CARTEIRA ESCOLAR
249
001183
CARTEIRA ESCOLAR
250
001184
CARTEIRA ESCOLAR
251
001185
CARTEIRA ESCOLAR
252
001186
CARTEIRA ESCOLAR
253
001188
CARTEIRA ESCOLAR
254
001189
CARTEIRA ESCOLAR
255
001190
CARTEIRA ESCOLAR
256
001191
CARTEIRA ESCOLAR
257
001192
CARTEIRA ESCOLAR
258
001193
CARTEIRA ESCOLAR
259
001194
CARTEIRA ESCOLAR
260
001195
CARTEIRA ESCOLAR
- -
261
001196
CARTEIRA ESCOLAR
262
001197
CARTEIRA ESCOLAR
263
001198
CARTEIRA ESCOLAR
264
001199
CARTEIRA ESCOLAR
265
001201
CARTEIRA ESCOLAR
266
001202
CARTEIRA ESCOLAR
267
001203
CARTEIRA ESCOLAR
268
001204
CARTEIRA ESCOLAR
269
001205
CARTEIRA ESCOLAR
270
001206
CARTEIRA ESCOLAR
271
001207
CARTEIRA ESCOLAR
272
001208
CARTEIRA ESCOLAR
273
001212
CARTEIRA ESCOLAR
274
001213
CARTEIRA ESCOLAR
275
001214
CARTEIRA ESCOLAR
276
001215
CARTEIRA ESCOLAR
277
001216
CARTEIRA ESCOLAR
278
001218
CARTEIRA ESCOLAR
279
001219
CARTEIRA ESCOLAR
280
001220
CARTEIRA ESCOLAR
281
001221
CARTEIRA ESCOLAR
282
001222
CARTEIRA ESCOLAR
283
001223
CARTEIRA ESCOLAR
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CARTEIRA ESCOLAR
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361
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CARTEIRA ESCOLAR
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CARTEIRA ESCOLAR
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CARTEIRA ESCOLAR
364
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CARTEIRA ESCOLAR
365
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CARTEIRA ESCOLAR
366
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CARTEIRA ESCOLAR
367
001363
CARTEIRA ESCOLAR
368
000001
CADEIRA
369
000002
CADEIRA
370
000083
CADEIRA
371
000150
CADEIRA
372
000235
FICHÁRIO DE MESA
373
000412
ESCRAVANINHA
374
000438
MESA DE MADEIRA
375
000482
CADEIRA
376
000573
CADEIRA
377
000624
TELEFONE
378
000623
TELEFONE
379
002533
TELEFONE
380
003246
TELEFONE
381
000121
FICHÁRIO DE MESA
382
000123
FICHÁRIO DE MESA
383
000130
TELEFONE
384
000133
GRAMPEADOR
385
000134
PERFURADOR
386
000146
TELEFONE
387
000586
CADEIRA
388
000595
MESA DE MADEIRA
389
002236
APARELHO CELULAR
390
003147
TELEFONE
391
003393
CADEIRA
392
004111
LIXEIRA
393
006082
LIQÜIDIFICADOR
394
006516
SUPORTE PARA CPU
395
007418
TELEFONE
Chapadão do Sul - MS, 16 de dezembro de 2009.
Lei Ordinária nº 752/2009 - 16 de dezembro de 2009
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2009