identificar e delimitar áreas propícias e adequadas ao plantio de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel, zelando pela qualidade do produto, em conformidade com as exigências tecnológicas e ambientais estabelecidas pela legislação; 

 identificar, no âmbito do programa, as áreas aptas especialmente assentamentos rurais, incentivar nelas a prática de produção de oleaginosas destinadas ao biodiesel de maneira sustentável;

 desenvolver e apoiar pesquisas e experimentos que visem à melhoria da qualidade e da quantidade das fontes de óleo destinadas ao biodiesel, bem como dos métodos de sua produção; 

 apoiar pesquisas destinadas ao aproveitamento de subprodutos do processo de produção de biodiesel, principalmente a glicerina e a torta resultante do esmagamento de grãos; 

 estimular e apoiar a reciclagem de matérias graxas de origens animal e vegetal na produção de biocombustível e seus derivados; 

 desenvolver ações que propiciem a criação ou a ampliação do mercado de consumidores finais de biodiesel, notadamente no setor público municipal, de transporte de passageiros e cargas, e junto aos demais setores envolvidos com o agronegócio; 

 celebrar convênios com entidades de direito público e ou privado, visando a fortalecer e disseminar o uso do biodiesel e os subprodutos a ele associados. 

 Repartições públicas, pontos comerciais, universidades, rede hospitalar e condomínios deverão possuir um depósito, removível, lavável e de fácil encaminhamento para a coleta do material a que se refere o caput do presente artigo. 

Todo o resto de gordura deverá ser embalado em material apropriado e deixado à parte, para ser coletado. 

 Serão criados postos de coleta em locais públicos, assim como nos centros comunitários dos bairros, a fim de receber o óleo coletado pela comunidade. 

 O valor a ser pago será definido pelas usinas usando-se como base o custo e o valor final. 

 O óleo saturado deverá ser embalado em material adequado e entregue no local previamente destinado pela municipalidade. 

 O óleo coletado, na forma do art. 4° e 5° desta Lei, receberá o tratamento adequado e será encaminhado às usinas referidas no caput e/ou usinas particulares, para ser transformado em biodiesel. 

 Caso o Município não tenha disponibilidade de óleo saturado usado em quantidade suficiente para atender a produção econômica de uma pequena usina de biodiesel, esta unidade instalada deverá ser incrementada com pequenas unidades de esmagamento para atender a disponibilidade de oleaginosas, produzidas preferencialmente por pequenos produtores, agricultura familiar da região, de forma que esses sejam engajados no programa de produção de biodiesel e tenha valores agregados a sua produção.

 O biodiesel obtido pelo Poder Público, na forma do caput, atenderá a demanda dos veículos movidos a diesel da frota pertencente aos entes públicos Municipais.