- Art. 1°.
O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Chapadão do Sul /MS, para o Exercício financeiro de 2008, estima à receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 41.775.364,00, (Quarenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, e trezentos e sessenta e quatro reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
- Art. 2°.A Receita decorrerá da arrecadação de tributos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento:
1.
RECEITA DE TODAS AS FONTES
1.1
RECEITAS CORRENTES
- Receita Tributária
R$
4.950.100,00
- Receita Contribuições
R$
1.280.000,00
- Receita Patrimonial
R$
1.466.500,00
- Receita Industrial
R$
100.000,00
- Receita de Serviço
R$
71.450,00
- Transferências Correntes
R$
33.327.950,00
- Outras Receitas Correntes
R$
538.500,00
TOTAL
R$
41.734.500,00
1.2
RECEITAS DE CAPITAL
- Operações de Crédito
R$
150.000,00
- Alienação de Bens
R$
25.000,00
- Amortização de Empréstimos
R$
230.000,00
- Transferências de Capital
R$
3.423.500,00
TOTAL
R$
3.828.500,00
1.3
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
- Receitas de Contribuições
R$
901.000,00
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
R$
1.000,00
TOTAL
R$
902.000,00
TOTAL DE RECEITAS
R$
46.465.000,00
1.4
REDUTORES
- F .P .M
R$
1.448.070,00
- LEI KANDIR
R$
18.330,00
- I.C.M.S.
R$
3. 042.780,00
- I.P.I. EXPORTAÇÃO
R$
16.497,00
- IPVA
R$
123.969,00
- ITR
R$
39.990,00
TOTAL REDUTORES
R$
-4.689.636,00
TOTAL LÍQUIDO
R$
41.775.364,00
- Art. 3°.
A DESPESA total do Orçamento ascende a R$ 41.775.364,00 (Quarenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, e trezentos e sessenta e quatro reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 28.759.514,00 (Vinte e oito milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos e quatorze reais) e o Orçamento de Seguridade Social em R$ 13.015.850,00 (Treze milhões, quinze mil, e oitocentos e cinqüenta reais).
- Art. 4°.A DESPESA será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
DESPESA DE TODAS AS FONTES
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
- Despesas Correntes
R$
31.150.364,00
- Despesas de Capital
R$
7.631.000,00
- Despesas Intra-Orçamentárias
R$
2.799.000,00
- Reserva de Contingência
R$
195.000,00
TOTAL
R$
41.775.364,00
DESPESAS POR ÓRGÃOS
I - PODER LEGISLATIVO
1 Câmara Municipal
R$
2.300.000,00
II - PODER EXECUTIVO
0010
Gabinete do Prefeito
R$
1.707.810,00
0020
Secretaria Municipal de Governo
R$
240.100,00
0030
Secretaria Municipal de Administração
R$
1.107.700,00
0040
Sec.Mun.de Obras Transp. Serv. Público
R$
6.595.294,00
0050
Sec.Mun.de Educação, Cultura e Esporte
R$
12.767.910,00
0060
Secretaria Municipal de Saúde
R$
7.202.250,00
0070
Secretaria Mun. de Assistência Social
R$
2.695.600,00
0080
Sec.Mun. Desenvol. Econômico e Meio Ambiente.
R$
1.587.200,00
0090
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
R$
2.208.500,00
0099
Reserva de Contingência
R$
195.000,00
III - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA
0091
IPMCS - Inst. Prev. Social Serv. Mun. Chap do Sul
R$
3.168.000,00
TOTAL DA DESPESA COM REC. TODAS AS FONTES
R$
41.775.364,00
- Art. 5°.
As Receitas e Despesas totais constantes deste Orçamento estão previstas por Fonte de Recursos com o seguinte desdobramento:
FONTE DE RECURSO
RECEITA
DESPESA
001
Recursos Ordinários
R$
35.876.814,00
R$
35.876.814,00
002
Recursos do Estado
R$
1.826.400,00
R$
1.826.400,00
003
Recursos da União
R$
4.072.150,00
R$
4.072.150,00
TOTAL GERAL
R$
41.775.364,00
R$
41.775.364,00
- Art. 6°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos compensatórios às fontes referidas nos incisos I a III do § 1°, Art. 43 da Lei Federal N°. 4.320 de 17 de março de 1.964.
- Parágrafo único. -Fica autorizado e não será computada para efeito do limite no inciso I deste artigo a abertura de créditos suplementares:
- I -para atender despesas com pessoal com encargos sociais.
- II -à conta de recursos provenientes de Operações de Crédito autorizadas por Lei:
- III -à conta de recursos transferidos da União e do Estado sob forma de auxílios, convênios ou subvenções.
- Art. 7°.Em decorrência do disposto no artigo 66 e seu parágrafo único, da Lei Federal N°. 4.320 de 17 de março de 1.964 fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais de controle as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações, de uma para outra unidade.
- Art. 8°.Esta LEI entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul /MS, 10 de Dezembro de 2007.
Lei Ordinária nº 652/2007 - 10 de dezembro de 2007
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de dezembro de 2007