- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
70- Secretaria Municipal de Ação Social
70.104 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Chapadão do Sul
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0025 - Desenvolvimento das Atividades Desportivas e do Lazer
27.812.0025.1.043 Construção de Centro de Lazer Esportivo e Praça de Lazer
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 -01 Material de Consumo
01
10.000,00
3.3.90.36 - 01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01
10.000,00
3.3.90.39 - 01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01
10.000,00
4.4.90.51 - 01 Obras e Instalações
01
75.000,00
4.4.90.52 - 01 Equipamentos e Material Permanente
01
15.000,00
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.104 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Chapadão do Sul
12 - Educação
361 - Ensino Fundemental
0010 - Gestão Ensino Municipal
12.361.0010-1.032 Construção Ref. Ampl. Escolas Rurais e Urbanas
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 -01 Material de Consumo
01
10.000,00
3.3.90.36 - 01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01
5.000,00
3.3.90.39 - 01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01
20.000,00
4.4.90.52 - 01 Equipamentos e Material Permanente
01
20.000,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os previstos dos incisos II e III, do § 1° do artigo 43 da Lei Federal N° 4.320/64.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 31 de Março de 2004.
Lei Ordinária nº 486/2004 - 31 de março de 2004
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de março de 2004