- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), e altera a denominação da atividade 2048, constante do Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento Programa do Município de Chapadão do Sul - MS, em vigor, conforme discriminado:
70.000 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0006.2048 - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DA FAMÍLIA
Elemento Despesa
Fonte
Discriminação
Valor R$
3.1.90.04
003
Contrib. Por Tempo Determ. - Pessoal Civil
53.200,00
3.1.90.13
001
Obrigações Patronais
5.000,00
3.3.90.14
003
Diárias - Civil
3.000,00
3.3.90.30
003
Material de Consumo
12.000,00
3.3.90.32
003
Material Distribuição Gratuita
5.000,00
3.3.90.36
003
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
3.3.90.39
003
Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica
15.000,00
4.4.90.52
003
Equipamentos e Material Permanente
9.800,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial serão os provenientes dos constantes dos Incisos II e III, do § 1°, do Artigo 43, da Lei 4.320/64.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 01 de Julho de 2004.
Lei Ordinária nº 495/2004 - 01 de julho de 2004
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de julho de 2004