- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00. (Quinze mil reais) no Orçamento Programa do Município de Chapadão do Sul - MS, (Fundo Municipal de Saúde), em vigor, conforme discriminado.
60.000 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
0009 - Saúde Pública
10.305.0009.2038 - Epidemiologia e Controle de Vetores
ELEMENTO DE DESPESAS
3.1.90.11.003 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$
5.000,00
3.1.90.16.003 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$
3.000,00
3.3.90.14.003 - Diárias - Civil R$
2.000,00
4.4.90.52.003 - Equipamentos e Material Permanente R$
5.000,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes dos incisos II e III do § 1° do artigo 43 da Lei 4.320/64.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 18 de Agosto de 2004.
Lei Ordinária nº 499/2004 - 18 de agosto de 2004
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de agosto de 2004