- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 82.000,00. (oitenta e dois mil reais) no Orçamento Programa do Município de Chapadão do Sul - MS, (Fundo Municipal de Investimentos Sociais), em vigor, conforme discriminado.
70.000 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.104 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
1044 - Construção da Casa Lar do Idoso
08.241.0007.1.044 - Construção da Casa Lar ao Idoso
ELEMENTO DE DESPESAS
3.1.90.09.001 - Salário Família
R$
1.000,00
3.1.90.11.001 - Venci. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.3.90.14.001 - Diárias -Civil
R$
1.000,00
4.4.90.51.001 - Obras e Instalações
R$
55.000,00
4.4.90.52.002 - Obras e Instalações
R$
10.000,00
4.4.90.52.001 - Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes dos incisos II e III do § 1° do artigo 43 da Lei 4.320/64.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 03 de Setembro de 2004.
Lei Ordinária nº 502/2004 - 03 de setembro de 2004
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de setembro de 2004