- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
301 - Atenção Básica
0009 - Saúde Pública
10.301.0009.2.100 - Incentivo Saúde Bucal
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 - Material de consumo
03
6.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
1.500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
03
2.000,00
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
301 - Atenção Básica
0009 - Saúde Pública
10.301.0009.2.101 - Farmácia Básica -Municipal
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 - Material de consumo
03
10.500,00
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0009 - Saúde Pública
10.304.0009.2.102 - Incentivo Ações Básicas Vigilância Sanitária
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.14 -Diárias Civil
03
1.000,00
3.3.90.30 - Material de consumo
03
500,00
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
03
500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
800,00
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
301 - Atenção Básica
0009 - Saúde Pública
10.301.0009.2.103 - Piso da Atenção Básica -Fixo
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.1.90.09 - Salário Família
03
500,00
3.1.90.11 - Vencimento. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
03
500,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
03
500,00
3.3.90.14 -Diárias Civil
03
500,00
3.3.90.30 - Material de consumo
03
54.020,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
4.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
03
41.000,00
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
0009 - Saúde Pública
10.305.0009.2.104 - Epidemiologia e Controle de Doenças
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 - Material de consumo
03
18.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
5.000,00
60 - Secretaria Municipal de Saúde
60.102 - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
10 – Saúde
301 - Atenção Básica
0009 - Saúde Pública
10.301.0009.2.105 - Cadastro Nacional de Usuário do Sus
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 - Material de consumo
03
1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
1.000,00
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.103 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência á Criança e ao Adolescente
0006 - Assistência Social
08.243.0006.2.106 - Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado - P. Civil
01
20.000,00
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado - P. Civil
03
16.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
01
55.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
03
50.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
20.000,00
3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra
03
8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
8.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
03
65.000,00
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.102 - Fundo Municipal da Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência á Criança e ao Adolescente
0006 - Assistência Social
08.243.0006.2.057 - Manutenção. do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01
5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01
4.000,00
- -
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.103 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
0006 - Assistência Social
08.243.0006.2.107 - Agente Jovem
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01
1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03
4.600,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01
3.300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03
4.000,00
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
03
20.000,00
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
70.104 - Fundo Municipal de Investimento Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência á Criança e ao Adolescente
0006 - Assistência Social
08.243.0006.1.091 - Construção da Sede do Conselho Tutelar
ELEMENTOS DESPESAS
FONTE
VALOR R$
3.3.90.30 - Material de Consumo
01
500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
01
7.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
01
500,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações
01
7.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
01
1.980,00
70 - Secretaria Municipal de Ação Social
FONTE
VALOR R$
70.104 - Fundo Municipal de Investimento Social
08- Assistência Social
244 - Assistência Social a Comunidade
0006 - Assistência Social a Comunidade
08.244.0008.2.108 - Subvenção Social a Comunidade São Pedro
ELEMENTOS DESPESAS
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
01
10.000,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os previstos dos incisos II e III, do § 1° do artigo 43 da Lei Federal N° 4320/64.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 30 de Abril de 2003.
Lei Ordinária nº 443/2003 - 30 de abril de 2003
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de abril de 2003