O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica concedido aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2003, independente do regime de trabalho, uma gratificação especial de R$ 20,00 (vinte reais).
- Art. 2°.Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 17 de Dezembro de 2003.
Lei Ordinária nº 472/2003 - 17 de dezembro de 2003
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2003