O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Art. 1°.
Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o C.T.G. - Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul - MS, pelo período de 12 meses, com repasse mensal de R$ 800,00.
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Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta dos seguintes recursos, que serão suplementados, se necessário:- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer- 08.48.247.2024 - Encargos com Difusão Cultural;- 72.2024.3132.001.
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Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 05 de Março de 2001.
Lei Ordinária nº 367/2001 - 05 de março de 2001
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de março de 2001