O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
- Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública a Casa Assistencial ao Menor Carente - Casa da Sopa, localizada na Rua D, n° 199 - Bairro Esperança, nesta cidade de Chapadão do Sul/MS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 03.664.569/0001-40 e registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos - Cassilândia/MS, sob n° 210, página 052, do livro "A" n° 5.
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 05 de abril de 2.000.
Lei Ordinária nº 336/2000 - 05 de abril de 2000
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de abril de 2000