O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
- Art. 1°.
Ficam criados os seguintes feriados municipais:
- Sexta-feira da Paixão;
- Corpus Christi;
- 29 de Junho, dia de São Pedro, Padroeiro da Cidade de Chapadão do Sul;
- 23 de Outubro, data de Aniversário de Emancipação Política do Município e dia de São Pedro Alcântara.
- Art. 2°.Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais:- Segunda-feira e terça-feira de Carnaval;- Quinta-feira Santa;- 02 de Novembro, dia de Finados.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 03 de julho de 2.000.
Lei Ordinária nº 345/2000 - 03 de julho de 2000
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2000