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- Art. 1°.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de RS 116.117,73 (cento e dezesseis mil, cento e dezessete reais e setenta e três centavos), ao Orçamento Programa de 2016, nos termos do Inciso III, § 1° do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64. conforme Anexo Único desta Lei.
- Art. 2°.Os planos de governos. Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei.
- Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Chapadão do Sul - MS, 11 de maio de 2016.
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ANEXO ÚNICO
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 116.117,73 distribuídos nas seguintes dotações:
importância de RS
02 40 02
Fundo Municipal de Assistência Social
659
08.244.0105.2068.0000 4.4.90.52.00 1
000 000
Gestão do Bolsa Família-IGDBF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro-Exercício Corrente
DEFINIR NA EXECUÇÃO.
10.556,23
F.R. 0 1
29
696
08 244.0105.2145 0000 4.4.90.52.00 1
000 000
Gestão do FMAS (IGD-SUAS)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro-Exercício Corrente
DEFINIR NA EXECUÇÃO
639,1?
F.R 0 1
29
02 40 04
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
728
08.244.0105 1066.0000 4.4.90.52.00 1
503 000
Obras/Equipamentos para a Rede da Assistência Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro -Exercício Corrente
RECUROSOS PROVENIENTES DO FIS
97.954,04
F.R 0 1
81
02 40 05
Fundo Municipal de Habitação
753
16.482.0105.2084.0000 4 4.90.52.00 1
000 000
Programa de Habitação Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro –Exercício Corrente
DEFINIR NAEXECUÇÃO
6.968,29
F.R 0 1
00
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes das seguintes anulações:
02 10 02
Assessorial jurídica
02.062.0102.2005.0000 3.3.90.91.00 1
000 000
Coordenação das Ativ Assessora Jurídica
SETENÇAS JUDICIAIS
Recursos do Tesouro –Exercício Corrente
DEFINIR NAEXECUÇÃO
-97.954,04
F.R Grupo: 0 1 00
02 40 02
Fundo Municipal de Assistência Social
657
08.244.0105.2068.0000 3.3.90.39.00 1
000 000
Gestão do Bolsa Família-IGDBF
OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOA
Recursos do Tesouro –Exercício Corrente
DEFINIR NA EXECUÇÃO
-10.556,23
F.R. Grupo: 0 1
29
707
08.244.0105.2148.0000
3.3.90.3900
I
000 000
Acesso ao Ensino Técnico ao Emprego -Acessuas Trabalho OUTROSSF.RVIÇOS DETERCEIROS- PESSOA Recursos do Tesouro –Exercício Corrente
DEFINIR NAEXECUÇÃO
-639,17
F.R Grupo: 0 1
00
- -
02 40 05
Fundo Municipal Habitação
741
16.482.0105.1041.000
Construção de Casas Populares
- 6.968,29
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F R. GRUPO: 0 1 27
1
Recursos do Tesouro Exercício Corrente
000 000
DEFINIR NA EXECUÇÃO
Chapadão do Sul - MS, 11 de Maio de 2016.
Lei Ordinária nº 1094/2016 - 11 de maio de 2016
LUIZ FELIPE BARRETO MAGALHÃES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 2016