João Carlos Krug, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica criado o "Polo Empresarial" de Chapadão do Sul, a ser instalado na área desapropriada pelo Decreto n° 501/99, de 20 de Julho de 1999.
- Parágrafo único. -Fica criado o "Polo Empresarial" de Chapadão do Sul, a ser instalado na área desapropriada pelo Decreto n° 501/99, de 20 de Julho de 1999.
- Art. 2°.As ruas do Polo Empresarial terão os seguintes nomes:
- I -seguindo a planta do projeto anexo, no sentido centro da cidade para a saída de Cassilândia:
- a) -1ª Rua: saindo da Estrada Municipal n° 09 na divisa do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, na lateral esquerda do loteamento de quem olha da MS 306 e terminando na Rua a ser denominada Baião de Mauá Rua Getúlio Vargas.
- b) -2ª Rua, sai da Estrada Municipal n° 09, em seqüência a 1ª e termina na Rua a ser chamada de Laureno Schettert Machado: Travessa Teldo kasper;
- c) -3ª Rua; sai do prosseguimento da Rua Brasil, em sequencia as anteriores, no centro do loteamento e termina na Rua a ser chamada de Barão de Mauá: Avenida Ângelo Antônio Gasparetto:
- d) -Rua: sai do prosseguimento da Rua Brasil, em seqüência às anteriores, divisa da Cevai Alimentos Ltda, na lateral direita do loteamento de quem olha da MS 306 e termina na Rua a ser chamada Barão de Mauá: Rua Jiiscelirio Kubitscliek;
- II -seguindo a planta do projeto anexo, no sentido MS 306 rumo ao interior, mas transversais ás descritas anteriormente.
- a) -1ª Rua: sai da Estrada Municipal n° 09; divisa do Sindicato Rural de; Chapadão do Sul e termina na Rua a ser chamada de Juscelin Kubitschek, na divisa com a Ceval Alimentos Ltda Rua Zeca Silva;
- b) -2ª Rua: sai da confluência da Estrada Municipal n° 09 com a Rua a ser chamada de Getúlio Vargas, na seqüência da anterior, e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschek: Rua Laureno Schettert Machado;
- c) -3ª Rua sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas, na seqüência da anterior, e termina na Rua a sei chamada de Juscelino Kubitschck: Rua Sadv Arnildo Srhmidt;
- d) -4ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschek: Rua Olivo Kohl;
- e) -5ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschck: Rua Hugo José Sandini;
- f) -6ª Rua: na seqüência das anteriores, sai da Rua a ser chamada de Getúlio Vargas e termina na Rua a ser chamada de Juscelino Kubitschck, última Rua do loteamento Rua Barão de Mauá.
- Art. 3°.Faz parte da presente lei o projeto anexo, delimitando o parcelamento da área destinada ao "Polo Empresarial".
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul (MS), 22 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 316/1999 - 22 de outubro de 1999
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 1999