- Art. 1°.
Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 115.100.000,00 (Cento e quinze Milhões e Cem Mil Cruzeiros) para reforçar as seguintes Dotações Orçamentárias Consignadas no presente orçamento.
CÂMARA MUNICIPAL
00.01 - 01.01.001.2.01
4120 - Equipamentos e Matérias Permanente
$
2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 - 03.07.020.2.01
3120 - Material de Consumo
$
1.000.000,00
01.01 - 03.07.020.2.02
3111 - Pessoal Civil
$
800.000,00
02.01 - 03.07.021.2.04
3120 - Material de Consumo
$
5.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
$
4.000.000,00
3132 - Outros Serviços o Encargos
$
8.000.000,00
02.01.- 05.12.137.2.05
3120 - Material de Consumo
$
1.200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
$
3.000.000,00
02.03 – 03.08.030.2.07
3120 - Material do Consumo
$
1.500.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
$
800.000,00
3265 - Juros de Outras Dívidas
$
300.000,00
02-03 - 08.42.188.1.03
4110 - Obras e Instalações
$
20.000.000,00
02.03 - 08.42.188.2.11
3120 - Material do Consumo
$
10.000.000,00
02.03 - 08.42.427.2.12
3111 - Pessoal Civil
$
1.000.000,00
3120 - Material de Consumo
$
1.500.000,00
02.03 - 08.46.224.2.13
3120 - Material de Consumo
$
1.500.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
$
1.200.000,00
02.05 - 13.75.428.2.19
3120 - Material de Consumo
$
3.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais»
$
1.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
$
3.000.000,00
02.05 - 15.81.486.2.20
3120 - Material de Consumo
$
1.500.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
$
5.000.000,00
3259 - Outras Transferências à Pessoas
$
4.000.000,00
02.05-15.84.2.22
3280 - Contribuição ao Patrimônio do Servidor Publico
$
1.500.000,00
02.05 - 08.41.185.2.23
3111 - Pessoal Civil
$
3.000.000,00
3120 - Material de consumo
$
2,500.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos
$
800.000,00
02.06 – 10.60. 325.2.25
3120 - Material do Consumo
$
1.000.000,00
02.06 – 10.60.327.2.27
4110 - Obras o Instalações
$
15.000.000,00
02.06 - 16.88.534.2.20
3132 - Outros Serviços e Encargos
$
10.000.000,00
02.06 – 16.91.575.2.30
3120 - Material de consumo
$
1,000.000.00
Soma..................
$$
115.100.000,00
- Art. 2°.
Os recurusos necessários para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no Art. 1°. do presente Decreto, serão obtidos com a anulação Parcial e total das seguintes Dotações Orçamentárias consignadas no presente Orçamento.
02.01 - 03.07.025.1.01
4110 - Obras e Instalações
$
30.500.000,00
08.46.224.2.13
4120 - Equipamentos e Matérias Permanente
$
10.500.000,00
08.48.247.1.05
4110 - Obras e Instalações
$
10.000.000,00
02.04 - 04.18.11.2.17
4120 - Equipamentos e Matérias Permanente
$
10.000.000,00
02.05 - 13.75.428.1.07
4110 - Obras e Instalações
$
20.000.000,00
02.06 - 10.60.326.1.09
4110 - Obras e Instalações
$
15.000.000,00
02.06 - 10.60.328.1.10
4110 - Obras e Instalações
$
15.000.000,00
02.06 - 16.88.534.2.29
3111 - Pessoal Civil
$
4.100.000,00
Soma....................
$$
115.100.000,00
- Art. 3°.
Fica também o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o ajuste orçamentário, abrindo Crédito Suplementar até o limite de 5% do total fixado para a despesa, obtendo como recursos os saldos das dotações orçamentárias não utilizados no decorrer do exercício.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 11 (onze) dias do mês de Julho de 1 991.
Lei Ordinária nº 72/1991 - 11 de julho de 1991
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de julho de 1991