EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
O Quadro Único dos Funcionários da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, regido pela Lei 41, de 15 de março de 1990 é composta dos seguintes cargos:
- -
A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
N°
Denominação
Padrão
1
Diretor de Secretaria
J
1
Tesoureiro
H
B – DE PROVIMENTO EFETIVO
1
Escriturário II
E
2
Escriturário I
D
1
Aux. De Serviços Gerais
A
- Art. 2°.
As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento da Câmara Municipal.
- Art. 3°.Esta lei entrará em vigor na data, de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1° de maio de 1990.
- Art. 4°.Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, em 09 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 45/1990 - 09 de maio de 1990
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 1990