O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as manifestações de fiéis e líderes de Igrejas e Templos
Religiosos,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, aos sábados e domingos e um dia da semana, de livre escolha, até edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
- a) -Ocupação de, no máximo, 40% (quarenta por cento) dos lugares conforme a capacidade normal de cada local;
- b) -Higienização dos assentos entre as celebrações ou demais atividades;
- c) - Não ocupação das duas primeiras fileiras de assentos;
- d) - Afastamento de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra;
- e) -Não haja cumprimentos que exijam contato físico entre as pessoas;
- f) -As celebrações e demais atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
- g) - Participação somente de membros ativos, evitando-se convidados;
- h) - Não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
- i) -Não participação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, de crianças e adolescentes com menos de 12 (doze) anos de idade, de gestantes e demais pessoas pertencentes aos grupos de risco;
- j) - Uso obrigatório de máscara;
- k) -Duração máxima de 01 (uma) hora, com tolerância de 10 (dez) minutos.
- Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.
Chapadão do Sul - MS, 15 de maio de 2020.
Decreto nº 3297/2020 - 15 de maio de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de maio de 2020