O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores e alunos,
D E C R E T A:
- Art. 1°.
Fica autorizado o funcionamento de escolas de idiomas no Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, a partir do dia 25 de maio de 2020, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
- a) -ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (três metros quadrados) do estabelecimento;
- b) -a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;
- c) -assepsia do local e higienização de todos os equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
- d) -não haja contato físico entre as pessoas;
- e) -as aulas e atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
- f) -não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
- g) -intervalo de, no mínimo, cinco minutos entre a entrada e a saída de uma turma e outra de alunos;
- h) - não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
- i) -uso obrigatório de máscara de proteção facial.
- Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.
Chapadão do Sul - MS, 19 de maio de 2020.
Decreto nº 3301/2020 - 19 de maio de 2020
João Carlos Krug
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de maio de 2020