O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Feriado Nacional do dia 01 de maio de 2018 é consagrado ao Dia do Trabalhador;
Considerando que o dia 30 de abril do corrente ano, segunda-feira, ficará incrustado entre o domingo e feriado;
Considerando que o ponto facultativo na mencionada data a par, não impor nenhum prejuízo aos negócios do Município; proporcionando redução no custeio da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
-
Art. 1º
Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
-
§ 1º -Na data em questão funcionarão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e de caráter contínuo.
-
§ 2º -Os Secretários Municipais deverão organizar e convocar os servidores que são responsáveis pelos serviços públicos declarados essenciais e pela escala de trabalho dos mesmos.
-
§ 3º -Os servidores municipais que prestarem serviço durante o ponto facultativo perceberão os vencimentos regulares e terão direito a um dia de descanso proporcional, consoante determinação e conveniência do Executivo.
-
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 26 de abril de 2018.
Decreto nº 2973/2018 - 26 de abril de 2018
JOÃO CARLOS KRUG,
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2018