O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o Feriado Nacional do dia 01 de maio de 2018 é consagrado ao Dia do Trabalhador; Considerando que o dia 30 de abril do corrente ano, segunda-feira, ficará incrustado entre o domingo e feriado; Considerando que o ponto facultativo na mencionada data a par, não impor nenhum prejuízo aos negócios do Município; proporcionando redução no custeio da Administração Pública Municipal, DECRETA:

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• Art. 1º

   Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
  

• § 1º -

   Na data em questão funcionarão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e de caráter contínuo.
• § 2º -

   Os Secretários Municipais deverão organizar e convocar os servidores que são responsáveis pelos serviços públicos declarados essenciais e pela escala de trabalho dos mesmos.
• § 3º -

   Os servidores municipais que prestarem serviço durante o ponto facultativo perceberão os vencimentos regulares e terão direito a um dia de descanso proporcional, consoante determinação e conveniência do Executivo.
• Art. 2º

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.