Art. 1°
Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, nos dias 18 e 19 de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes exigências:

a) -
Ocupação de, no máximo, 40% (quarenta por cento) dos lugares conforme a capacidade normal de cada local;
b) -
Higienização dos assentos entre as celebrações ou demais atividades;
c) -
Não ocupação das duas primeiras fileiras de assentos;
d) -
Afastamento de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra;
e) -
Não haja cumprimentos que exijam contato físico entre as pessoas;
f) -
As celebrações e demais atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
g) -
Participação somente de membros ativos, evitando-se convidados;
h) -
Não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
i) -
Não participação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, de crianças e adolescentes com menos de 12 (doze) anos de idade, de gestantes e demais pessoas pertencentes aos grupos de risco;
j) -
Uso obrigatório de máscara;
k) -
Duração máxima de 01 (uma) hora, com tolerância de 10 (dez) minutos.

Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Decreto nº 3278/2020 - 16 de abril de 2020