Farmácias, com atendimento de até no máximo 05 (cinco) pessoas por vez ou 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados (m2);

Mercados, Supermercados e Atacadistas com atendimento de até no máximo: 10 (dez) pessoas em mercados, 20 (vinte) pessoas em supermercados e 40 (quarenta) pessoas em atacadistas; sendo somente permitido 01 (uma) pessoa por família, com permanência de no máximo 30 (trinta) minutos no interior do estabelecimento;

 Estabelecimentos de conveniência com atendimento por meio de delivery ou retirada, não sendo permitido o consumo no local;

Estabelecimentos de venda de alimentação para animais, "petshop" e/ou clínicas veterinárias, desde que limitem o acesso para até no máximo 02 (duas) pessoas por vez ou 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados (m2) em seu interior;

Distribuidores de gás;

Instituições Financeiras desde que o atendimento seja realizado para até no máximo 01 (uma) pessoa em cada caixa eletrônico e restringir o atendimento a 01 (uma) pessoa por atendente;

 Lotéricas desde que o atendimento seja realizado para até 05 (cinco) pessoas por vez em seu interior;

Padarias, desde que o atendimento seja realizado para até 05 (cinco) pessoas por vez;

Restaurantes, lanchonetes e sorveterias, limitados a 40% (quarenta porcento) de sua capacidade normal de atendimento (distanciamento entre as mesas de, no mínimo 1,5 m (um metro e meio)), ficando proibido o sistema de self service e obedecendo a todas as medidas de saúde pública, higiene e segurança no trabalho (uso de EPI's , luvas e máscara), até o horário de início do toque de recolher, e deste horário em diante, atendimento somente no sistema delivery;

Postos de Combustíveis, desde que próximo ao caixa o atendimento seja realizado em até no máximo 03 (três) pessoas por vez e não haja aglomeração se porventura houver conveniência;

Lojas de Departamento não essenciais, desde que o atendimento seja realizado para até 03 (três) pessoas por vez ou delivery e/ou retirada.

Hotéis e pensões, desde que disponibilizado aos hóspedes materiais para higienização e que limitado em 06 pessoas por vez no refeitório destinado ao café da manhã, não sendo permitido que o café da manhã seja servido no sistema self service;

Oficinas mecânicas, autopeças, revendas de máquinas e veículos, lojas de pneus poderão funcionar, desde que não haja aglomeração de pessoas ou, de preferência, atendimentos ou vendas sem a presença dos clientes, através de televendas, aplicativos e/ou outros meios eletrônicos;

Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e congêneres, com atendimento agendado por cliente, limitado a 01 (um) por vez;

O transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel durante a situação de emergência, obedecendo às seguintes recomendações: limitar-se a no máximo 01 (um) passageiro por corrida; disponibilizar álcool em gel no interior dos veículos; utilização de máscaras pelos motoristas; os vidros do veículo deverão permanecer abertos, exceto em caso de chuva intensa;

As empresas de construção civil e as indústrias deverão franquear aos seus funcionários e colaboradores, além dos equipamentos de proteção individual - EPI obrigatórios, os equipamentos de proteção contra o contágio do coronavírus e evitar a aglomeração nos locais de trabalho;

Os velórios fúnebres terão duração máxima de 02 (duas) horas, limitando- se a 10 (dez) número de pessoas que poderão permanecer no interior da veladoria.

Os estabelecimentos citados no "caput" do artigo deverão adotar e intensificar as seguintes medidas:

 Ações de limpeza geral;

Disponibilizar álcool em gel para os clientes;

Disponibilizar água e sabão para que os clientes possam lavar as mãos;

 Disponibilizar papel toalha ou outro método higiênico para que os clientes possam secar as suas mãos;

 Disponibilizar informações quanto as medidas de proteção acerca do COVID-19;

Disponibilizar EPI's, adicionados a máscaras e luvas.

Clubes e Aspumcs, academias, escolinhas de treinamento, academias ao ar livre, estabelecimentos de condicionamento físico e similares, estádio, bem como atividades em associações privadas, casas noturnas, boates, tabacarias e demais estabelecimentos congêneres, dedicados à realização de festas, eventos, recepções, nhappy hour" ou feira livre;

 Igreja e templos de qualquer culto;

Serviços de Transporte Coletivos em "vans";

  Atendimento em Agências de Viagem.

Fica delegado, em caráter excepcional pelo prazo em que vigorar o presente Decreto, às forças de segurança, notadamente as de policiamento ostensivo, o cumprimento às determinações, podendo apreender veículos, interditar estabelecimentos e conduzir forçosamente os infratores.