O Prefeito Municipal de Chapadão de Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei n° 912, de 20 de dezembro de 2012, que dá nova redação a Lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP e dá outras providências,
DECRETA:
- Art. 1°
Torna sem efeito o Decreto n°3.101, de 08 de abril de 2019.
- Art. 2°este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CHAPADÃO DO SUL - MS, 29 DE JANEIRO DE 2020.
Decreto nº 3101/2020 - 29 de janeiro de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2020