O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as orientações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária nacionais e internacionais que requerem prudência e resguardo e demonstram a situação de emergência causada pela pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando que a Municipalidade de Chapadão do Sul preza pela redução dos riscos de doença e pelas ações e serviços que promovam a proteção e a recuperação dos pacientes acometidos da doença;
Considerando o início do ano letivo, no próximo dia 08 de fevereiro, e a possibilidade de quebra do período de adaptação dos alunos e professores com o reinício das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino;
Considerando, ainda, que não haverá festividades carnavalescas,
DECRETA:
- Art. 1°
Ficam os Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul - MS convocados ao exercício de suas funções, em seus respetivos órgãos, departamentos ou secretarias, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, datas estas estipuladas como ponto facultativo (segunda e terça-feira de carnaval), conforme previsto em legislação municipal.
- Parágrafo único. -
O expediente, nos dias supra mencionados, será normal, conforme as especificidades de cada serviço público ofertado.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 04 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 3438/2021 - 04 de fevereiro de 2021
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de fevereiro de 2021