O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as orientações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária nacionais e internacionais que requerem prudência e resguardo e demonstram a situação de emergência causada pela pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19); Considerando que a Municipalidade de Chapadão do Sul preza pela redução dos riscos de doença e pelas ações e serviços que promovam a proteção e a recuperação dos pacientes acometidos da doença; Considerando o início do ano letivo, no próximo dia 08 de fevereiro, e a possibilidade de quebra do período de adaptação dos alunos e professores com o reinício das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino; Considerando, ainda, que não haverá festividades carnavalescas, DECRETA:

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• Art. 1°

  Ficam os Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul - MS convocados ao exercício de suas funções, em seus respetivos órgãos, departamentos ou secretarias, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, datas estas estipuladas como ponto facultativo (segunda e terça-feira de carnaval), conforme previsto em legislação municipal.

• Parágrafo único. -

  O expediente, nos dias supra mencionados, será normal, conforme as especificidades de cada serviço público ofertado.

• Art. 2°

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.