O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, no percentual de 2,55%;
DECRETA:
-
Art. 1°
A Unidade Fiscal do Município – UFM passa a vigorar com o valor de
R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos). -
Parágrafo único. -
O índice referido neste decreto corrigirá também os tributos
e tarifas municipais e sua respectiva base de cálculo para o exercício de 2020. -
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
CHAPADÃO DO SUL - MS, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Decreto nº 3196/2020 - 18 de novembro de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 2020