O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no percentual de 2,55%; DECRETA:

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• Art. 1°

  A Unidade Fiscal do Município – UFM passa a vigorar com o valor de
  R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos).
  

• Parágrafo único. -

  O índice referido neste decreto corrigirá também os tributos
  e tarifas municipais e sua respectiva base de cálculo para o exercício de 2020.
  

• Art. 2°

  Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.