Art. 1°
Ficam suspensas, no período de 21 a 27 de julho de 2021, festas de toda e qualquer espécie, tais como aniversários, casamentos, batizados, reuniões familiares, entre outras; atividades esportivas de todas as modalidades, inclusive atividades físicas em
academias, estúdios ou quadras, campos e ginásios de esportes.
Art. 2°
Ficam suspensas, no período de 23 a 26 de julho de 2021, todas as atividades escolares, comerciais (inclusive supermercados, bares e conveniências),
empresariais, de prestação de serviços, de serviços públicos, esportivas, recreativas e
religiosas de todos os cultos.

§ 1° -
Não se incluem na suspensão prevista o caput deste artigo os comércios de fornecimento de medicamentos e de combustíveis e as atividades de mão-de-obra da construção civil, atividades agrícolas e agropecuárias e atividades de produção de derivados da cana-de-açúcar e milho
§ 2° -
Os restaurantes poderão exercer suas atividades somente no sistema de delivery.
§ 3° -
Em contrapartida a suspensão das atividades em dias úteis, serão antecipadas as comemorações do Dia da Independência do Brasil, 07 de Setembro, e do Dia
da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, dia 11 de Outubro.

Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 3514/2021 - 20 de julho de 2021