Reduzir a carga horaria de 8 horas diárias para 6 horas diárias por um período de 180 dias, a partir de 30/07/2021 a 25/01/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo efeito retroativo a 30/07/2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de agosto de 2021