O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
e
Considerando a necessidade de redução da circulação
de pessoas, com vistas a diminuição da propagação do
vírus do COVID-19;
DECRETA:
- Art. 1°
Ficam suspensas, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 01 de abril de 2021, as atividades de comércio ambulantes no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, tais como: vendedores de mudas de plantas, sofás, alimentos, colchões, móveis madeiras, cintos, carteiras, bolsas e outros produtos em geral.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul-MS, 30 de março de 2021.
Decreto nº 3468/2021 - 30 de março de 2021
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2021