Art. 1°.

 Fica instituída no âmbito do Município de Chapadão do Sul a "Semana Municipal do Jovem Empreendedor", que será realizada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto, e tem como objetivo disseminar o empreendedorismo entre os jovens sul-chapadenses. 

Art. 2º.

 A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadão do Sul. 

Art. 3°.

 Por ocasião da realização da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" serão promovidos estudos, reuniões, seminários, wokshops, palestras e demais eventos que valorizem o espírito empreendedor entre os jovens. 

Art. 4°.

 As despesas decorrentes da implantação desta Lei serão arcadas pelas Instituições e Entidades Competentes. 

Art. 5°.

 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.