O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul. Estado de Maio Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica instituída no âmbito do Município de Chapadão do Sul a "Semana Municipal do Jovem Empreendedor", que será realizada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto, e tem como objetivo disseminar o empreendedorismo entre os jovens sul-chapadenses.
- Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadão do Sul.
- Art. 3°.Por ocasião da realização da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" serão promovidos estudos, reuniões, seminários, wokshops, palestras e demais eventos que valorizem o espírito empreendedor entre os jovens.
- Art. 4°.As despesas decorrentes da implantação desta Lei serão arcadas pelas Instituições e Entidades Competentes.
- Art. 5°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 30 de Junho de 2017
Lei Ordinária nº 1151/2017 - 30 de junho de 2017
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2017