Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e a Diabetes no Município de Chapadão do Sul, a ser realizada anualmente, inclusive na zona rural, na terceira semana do mês de abril, passando a integrar o calendário do Município.

A Campanha que trata o caput do art. 1° deverá ser executada nas unidades de atendimento da rede municipal de saúde e nas escolas, sob controle da Secretaria Municipal de Saúde, apoiado pelo Secretaria Municipal de Educação, através de pessoal habilitado, de conformidade com os métodos clínicos específicos, identificando e orientando aqueles que venham a buscar atendimento durante a semana.

Fica denominado o dia 26 de abril "Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial e Diabetes", inscrito no calendário oficial do Município.

Fica assegurada a participação da sociedade civil para realização da semana, ficando a critério do Poder Executivo, na forma regulamentar, promover possível incentivo em favor dos participantes.

O Poder Público regulamentará a presente lei e a ampla divulgação publicitária da campanha no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.