O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
- Art. 1º
Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2023, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção individual nas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, do Município de Chapadão do Sul - MS.
- Parágrafo único. -Permanece recomendado o uso de máscara de proteção:
- -I) por indivíduos com sintomas de síndrome gripal, teste positivo ou exposição a alguém com COVID-19 em ambientes abertos e fechados;II) para acesso ao Hospital Municipal: servidores, pacientes e visitantes;III) grupos de risco; idosos, gestantes, pessoas com comorbidades.
- Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul – MS, 09 de setembro de 2022.
Decreto nº 3699/2022 - 09 de setembro de 2022
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 2022