O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), inscrita no CNPJ nº 01.236.793/0001-05, subvenção social na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com o objetivo de promover a interação social de crianças, adolescentes, adultos e idosos com a cultura gaúcha, por meio de aulas de danças tradicionais, de instrumentos musicais e declamação.
- Art. 2ºA prestação de contas deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal, acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022, podendo ser suplementada se necessário:Unidade: 02.30.03 – Fundo Municipal de Cultura;Funcional: 13.392.0009-2.025 - Ações Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Bibliotecas;Fonte: 1.00.000 – Recursos Ordinários;Elemento de Despesa: 33.60.45 – Subvenções Econômicas .......R$ 110.000,00.
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul – MS, 05 de outubro de 2022.
Lei Ordinária nº 1333/2022 - 05 de outubro de 2022
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2022