Art. 1º Fica instituída a "Semana de Conscientização do Uso Responsável da Água", a ser celebrada anualmente na semana que coincidir com o Dia Mundial da Água, em 22 de março, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água.

Art. 2º Durante a Semana de Conscientização do Uso Responsável da Água, serão realizadas atividades educativas, palestras, campanhas de sensibilização, eventos culturais, distribuição de materiais informativos e outras iniciativas que visem disseminar práticas sustentáveis e incentivar a redução do desperdício de água.

Art. 3º As atividades da Semana de Conscientização do Uso Responsável da Água serão coordenadas pela Secretária de Educação e Cultura juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em parceria com organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas privadas e demais entidades interessadas.

Art. 4º Caberá aos órgãos responsáveis a elaboração de um cronograma de atividades para a Semana de Conscientização do Uso Responsável da Água, que deverá contemplar ações em diferentes segmentos da sociedade, tais como escolas, universidades, empresas, comunidades rurais e urbanas.

Art. 5º Os recursos necessários para a realização das atividades previstas nesta Lei serão provenientes de dotações orçamentárias próprias, convênios, doações e outras fontes disponíveis, podendo ser buscado apoio financeiro junto ao setor privado e organizações não governamentais.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.