Fica instituída no Município de Chapadão do Sul, a "Campanha Educativa Resgatando o Patriotismo", a ser realizada, anualmente, durante o dia primeiro ao dia sete do mês de setembro, passando a integrar o calendário do município.

A Campanha Educativa de que trata esta lei, será realizada com o apoio do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e desenvolvida no âmbito das escolas integrantes da rede municipal de ensino, tendo por objetivo a conscientização para a necessidade de desenvolver e resgatar valores cívicos, necessários para a formação do cidadão e transformação da sociedade.

Para a consecução do objetivo desta lei, durante a semana a que se refere o artigo Io, as escolas municipais hastearão e arriarão os pavilhões nacionais, com a apresentação do hino nacional e da independência e ministrarão aulas específicas sobre o patriotismo, símbolos nacionais e o exercício pleno de cidadania.

Fica assegurado a participação da sociedade civil e membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a realização da campanha, ficando a critério do Poder Executivo.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei, caso seja necessário.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento, suplementando-as se necessário.