Ficam reconhecidas como manifestações culturais do município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosas de Círculo de Oração e de Mocidade, tradicionalmente realizadas pelas igrejas evangélicas da cidade.

O reconhecimento disposto no artigo anterior tem por objetivo valorizar a expressão da fé, a cultura local e a importância social dessas celebrações, promovendo o respeito à liberdade religiosa e incentivando ações de preservação da identidade comunitária.

As festividades mencionadas poderão ser incluídas no calendário oficial de eventos do município, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.