Art.  1º  -  As  Contas  Públicas  do  Município  de  Chapadão  do  Sul,  referente  ao Exercício  de  2022,  sob  responsabilidade  do  Senhor  Ex-Prefeito  Municipal,  ,  João  Carlos Krug,  são  consideradas  aprovadas,  com  base  no  parecer  prévio  da  Comissão  de  Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa de Leis. 
         Parágrafo único - O Parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização  desta Casa  de  Leis, mencionado no  caput deste artigo, faz parte integrante deste Decreto Legislativo.  
 Art. 2º  -  Revogadas as disposições em contrario, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.