Art. 1°.

 Ficam reconhecidos como manifestações culturais, a música e os eventos gospel no Município de Chapadão do Sul-MS.

Art. 2°.

 O Poder Público Municipal poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados ao universo gospel, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas.

Art. 3°.

 Serão consideradas manifestações culturais gospel, as músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos musicais, marcha para Jesus c outras ações visando a conscientização da população da importância da família na formação de cidadãos e do resgate do se humano.

Art. 4°.

 O reconhecimento de que trata esta Lei fará parte do Calendário Cultural do Município de Chapadão do Sul.

Art. 5°.

 Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.