O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Maio Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Ficam reconhecidos como manifestações culturais, a música e os eventos gospel no Município de Chapadão do Sul-MS.
- Art. 2°.O Poder Público Municipal poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados ao universo gospel, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas.
- Art. 3°.Serão consideradas manifestações culturais gospel, as músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos musicais, marcha para Jesus c outras ações visando a conscientização da população da importância da família na formação de cidadãos e do resgate do se humano.
- Art. 4°.O reconhecimento de que trata esta Lei fará parte do Calendário Cultural do Município de Chapadão do Sul.
- Art. 5°.Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
CHAPADÃO DO SUL - MS, 26 DE MARÇO DE 2012.
Lei Ordinária nº 885/2012 - 26 de março de 2012
JOCELITO KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de março de 2012