O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o dia 25 de dezembro é feriado nacional em comemoração ao Natal; Considerando que o dia 1º de janeiro é feriado nacional dedicado às celebrações de Ano Novo; Considerando que a adoção dos pontos facultativos nas datas mencionadas não acarretará prejuízos às atividades administrativas e aos interesses públicos municipais, além de possibilitar otimização organizacional e redução de custos operacionais no âmbito da Administração Pública, DECRETA:

🗙 Limpar ✕

• -

  Art. 1º. Não haverá expediente no dia 1º de janeiro de 2026, em razão de tratar-se de feriado nacional de Confraternização Universal, conforme legislação federal vigente.
  
  Art. 2º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul – MS, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
  
  Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação