O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO À TRADIÇÃO (CTG), uma subvenção social na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Art. 2º.A subvenção concedida no artigo anterior servira para custear despesas de melhorias a serem realizadas na Sede Campeira, que sediará a 5ª Festa do Laço Comprido de Chapadão do Sul, nos dias 06, 07 e 08 de maio deste ano.
- Parágrafo único. -A subvenção será concedida diante da apresentação do Plano de trabalho condizente com o objeto, e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 3°.A prestação de contas deverá ser encaminhada a esta Prefeitura Municipal, acompanhada dos demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 4º.As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:30.101 - Sec. Mun. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer13.392.0013.2025 - Encargos com Difusão Cultural33.50.43 - 100 Subvenções Sociais.
- Art. 5°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 08 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 832/2011 - 08 de abril de 2011
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de abril de 2011