O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, inscrita no CNPJ n° 07.978.796/0001-09. subvenção na importância de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), com o objetivo de colaborar nos eventos de prevenção de combate ao câncer através das ações "Outubro Rosa" e "Novembro Azul", assim como adquirir equipamentos e materiais necessário a ampliação das ações da entidade.
- Parágrafo único. -A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 2°.A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:
- -Unidade: 35.102 - Fundo Municipal de Saúde;Funcional: 10.302.0002-2.115 - Apoio a Entidades de Assistência à Saúde;Fonte: 102.000 - Recursos para Saúde;Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções Sociais.......R$ 25.000,00.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 02 de outubro de 2018.
Lei Ordinária nº 1190/2018 - 02 de outubro de 2018
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de outubro de 2018