Os materiais, tais como. areia, azulejos, blocos, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, elétricos (fios. condutores, interruptores, etc.), hidráulicos (canos, registros, torneiras, etc.), madeira, pedras britas, pias. portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, etc., deverão estar em condições de reaproveitamento. 

 As doações poderão ser efetuadas por empresas, pessoas físicas, Poder Executivo e todo aquele que, voluntariamente, desejar realizar, conforme esta Lei. 

 Para o despejo desses materiais, o Poder Executivo destinará local para uma Central de Distribuição, visando ao recolhimento e armazenagem das doações, situado, preferencialmente, em local de fácil acesso. 

 Os materiais descritos no art. 2° serão, obrigatoriamente, depositados nos locais indicados pela municipalidade, exceto, quando colocado em aterro ou terreno particular devidamente autorizado pelo proprietário do imóvel. 

 Será realizada uma campanha publicitária e educativa por iniciativa do Poder Executivo para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com tais obras de assistência. 

 Fica à encargo exclusivo do doador dos materiais o transporte de todos os itens doados até o local previamente estabelecido pela municipalidade, bem como, fica a cargo do beneficiado a retirada dos materiais ora doados isentando a municipalidade deste trabalho.

 As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário. 

 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias. a partir de sua publicação.