O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica o Executivo Municipal autoriza a comprar um Lote de Terreno Urbano, com área superficial de 625,00m2 (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), localizado na Rua 07, Quadra 55, Lote 13, do Loteamento Julimar, sem benfeitorias e matriculado no CRI sob n° 4.700, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
- Art. 2°.As despesas decorrentes da referida aquisição, correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:- 13.75.428.1025 - Instalação, Manutenção, Ampliação do Posto de Saúde e Hospital;- 11.1025.4110.003.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 12 de Junho de 2001.
Lei Ordinária nº 378/2001 - 12 de junho de 2001
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de junho de 2001