O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Gileade, sita à Rua D n° 333, Bairro Esperança, nesta cidade de Chapadão do Sul - MS, inscrita no CNPJ sob n° 04.457.162/0001-04, para prestação de assistência no tratamento e recuperação de dependentes de álcool e drogas.
- Art. 2°.O valor a ser repassado pelo Executivo Municipal à Associação Gileade, será de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, que serão suplementadas, se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 28 de Junho de 2001.
Lei Ordinária nº 384/2001 - 28 de junho de 2001
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2001