O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica o Pode executivo Municipal autorizado a transferir a posse dos seguintes bens móveis:
- I -Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0064, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD080LJR400063;
- II -Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0028, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400209;
- III -Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0059, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400195;
- IV -Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0060, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD0801JR400328;
- V -Motociclo, marca Honda XL 125 Duty, placa HQM 0040, ano de fabricação 1988, modelo 1988, cor preta, chassi n° 9C2JD080LJR400089.
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 12 de Dezembro de 2001.
Lei Ordinária nº 395/2001 - 12 de dezembro de 2001
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de dezembro de 2001